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InícioColecçõesPrémio Jaques Delors Da Proclamação à Garantia Efectiva dos Direitos Fundamentais

Da Proclamação à Garantia Efectiva dos Direitos Fundamentais

14,89€ 10,50€

O direito comparado, especialmente nos âmbitos anglo-saxónico e norte-americano, pode dar um especial contributo para o respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus, uma vez que existe um paradoxo comunitário no que toca à sua protecção na União Europeia. A presente obra analisa o sistema norte-americano e as raízes anglo-saxónicas do due process of law e alerta para o alegado défice processual de protecção dos direitos fundamentais no plano comunitário, uma situação especialmente relevante numa Europa composta, actualmente, por 27 países, com diferentes experiências recentes em matéria de liberdade e democracia..

Autor(s)

Patrícia Fragoso Martins

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ISBN: 9789728818944

Editor: Principia

Data: maio 2007

Páginas: 238

Formato: 165 x 240mm

Peso: 400.00 g

Capa: Brochado

Categorias: Colecções, Europa, Prémio Jaques Delors, Promoções Etiqueta: Europa
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