A Razão Pública da União de Direito

A investigação que fundamenta este livro pretende averiguar a orientação normativa sobre a qual se organiza o agir político da União Europeia. Com a premissa de que existe uma razão pública europeia que encontra assento na União de Direito, procura compreender em que medida tal razão pública da União de Direito cumpre os seus conteúdos de juridicidade e de democratização, tanto no viés jurídico-constitucional como no viés político-material, exigindo-lhe um arcabouço supranacional efetivo de solidariedade social para a materialização dos direitos decorrentes da cidadania da União.

O escrito descreve e problematiza o processo evolutivo da ideia de razão pública da polity, começando pela razão de Estado até alcançar a União de Direito. Expõe os impactos da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria social, a geometria variável no direito da União e reflete sobre a conjuntura de contestação e de manipulação sobre o processo integrador.

Procura ainda concretizar de que formas a dimensão material da razão pública da União poderá ser satisfeita por meio do recém-lançado Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Por fim, intenta comprovar como o funcionamento económico-financeiro do euro pode aliar-se à consecução das políticas sociais.

A conclusão é pela necessidade de afirmar a democratização social no quadro da razão pública da União de Direito como resposta material efetiva adequada aos desígnios da integração, em especial o exercício igualitário dos direitos fundamentais decorrentes da cidadania europeia.